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JUCESP - Escritório Regional BauruBAURU / SP •
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COMUNICADO DE TABELA DE PREÇOS
Caro Usuário:
REF: PORTARIA JUCESP Nº 82 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Aprova a atualização dos valores da TABELA DE PREÇOS dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins com base no valor da UFESP de 2024.
Portanto a partir de 02/01/2024 (terça-feira), as taxas e emolumentos praticados pelo ATOS a serem levados a Registro na JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO, só serão recepcionados mediante a aplicação das novas taxas estabelecidas pela Portaria em referência.
Importante registrar que a referida tabela com as novas taxas e com a descriminação individual de cada ato OU serviço a ser praticado pela JUCESP – faz parte do site da Junta Comercial.
Para conhecimento acesse: www.jucesp.sp.gov.br
IMPORTANTE: os processos que por ventura estão sem protocolar embora datados anterior a 02/01/2024, estarão sujeitas às novas taxas. Só terão direito adquiridos os processos protocolados antes da data mencionada, e aqueles que por ventura se encontram com exigência.
A PROPÓSITO O VALOR DE RETRIBUIÇÃO DO ER – PASSA SER:
DE 211,38 PARA 218,17 PARA EMPRESAS NÃO ENQUADRADAS EM ME OU EPP
DE 169,24 PARA 174,68 PARA EMPRESAS ENQUADRADAS EM ME OU EPP
Certos da atenção desde já agradecemos a atenção ao mesmo momento que desejamos um ano abençoado a todos.
ER JUCESP BAURU
A ADMINISTRAÇÃO
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